DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico continuado de monitoramento, coleta, seleção e fornecimento de boletins de recortes de publicações de interesse da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, veiculadas em diários oficiais da União, do Estado do Espírito Santo e do Município, bem como nos diários oficiais dos Tribunais de Contas TCU e TCEES, com disponibilização diária dos resultados por correio eletrônico email e por acesso a plataformawebsite, pelo período de 12 doze meses.
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Dados da publicação
Compra000050Controle PNCP31723265000141-1-000059/2026Processo17223/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão31723265000141Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de uma empresa para o fornecimento diário de um jornal digital quecontenha informações de interesse público, como notícias jurídicas, consultas epareceres, artigos, jurisprudências e doutrinas, é fundamental para o legislativomunicipal