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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Diante do exposto, a escolha técnica da contratada encontra respaldo na reconhecida credibilidade de suas publicações e na sólida trajetória construída ao longo de décadas no mercado editorial jurídico brasileiro, marcada por atuação qualificada e consistente. A decisão da contratação fundamenta-se tanto no atendimento contínuo e satisfatório às demandas de pesquisa da instituição, quanto na reconhecida especialização e relevância do periódico no campo do Direito de Família e das Sucessões. Cabe ainda destacar a expressiva participação de Promotores de Justiça do MPDFT, com atuação na área cível, em diversos congressos e simpósios promovidos pelo IBDFAM, o que reforça a importância e a confiabilidade da escolha realizada.