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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com o fim realizar reforma, principalmente reparos diversos, pintura em estruturas diversas, substituição de colunas de madeira por concreto, colocação de toldos, além de outros serviços complementares, no edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Floriano-PI, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências do Ato Convocatório e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PI

Valor estimadoR$ 60.816,37
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP26989715000102-1-001524/2025Processo12700000193202566ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 11:16Abertura31/07/2025, 11:16Encerramento06/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de serviços comuns de engenharia com valor inferior ao valor estipulado no Art. 75, I, da Lei 14.133

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