DispensaDivulgada no PNCP
SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E MORTE PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GO
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Compra12Controle PNCP26989715000102-1-001528/2026Processo20.02.1800.0000694/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (cessão onerosa do direito de exploração econômica da gestão financeira da folha de pagamento)61 · Brasília/DF · Dispensa · 25/09/2026
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
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