InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. (CNPJ: 10.498.974/0001-09) para contratação de inscrição dos servidores no curso “Oficina prática no sistema do compras.gov.br do pregão, concorrência e dispensa eletrônica”, na modalidade presencial, no período de 21/08/2024 a 23/08/2024, no valor de R$5.780,00, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP26989715000102-1-001565/2024Processo20.02.0200.0001778/2024-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, correspondente ao curso abaixo especificado, ministrado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ 10.498.974/0001-09,