DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de bens permanentes: Banco estilo industrial com estofado e Bebedouro de piso (tipo coluna) para Procuradoria Regional da 17ª Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP26989715000102-1-001573/2025Processo20.2.17.459/25-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2025, 17:21Abertura05/08/2025, 17:21Encerramento08/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação enquadra-se no dispositivo previsto no art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021