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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de serviços de pintura interna no imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PE

Valor estimadoR$ 6.980,55
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Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP26989715000102-1-001582/2025Processo000073202506902/9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 12:37Abertura06/08/2025, 12:37Encerramento12/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dispensa de licitação em razão do valor, conforme justificativa e estudos realizados durante a tramitação do processo.

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