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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para manutenção e recarga anual e teste hidrostático dos extintores de incêndio da Sede da PRT 15ª Região conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 3.661,45
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-001594/2025Processo15000000888202593ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2025, 14:34Abertura07/08/2025, 14:34Encerramento20/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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