DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Vestes Talares, conforme demanda desta Procuradoria Regional da República – 2ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 54
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP26989715000102-1-001598/2024Processo1.02.001454/2023-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 17:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
fundamento no art. 75, II , c/c, art. 75, §3º ², da Lei nº 14.133/2021
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