DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de água para análise e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico nos reservatórios de água existentes nas sedes desta Procuradoria Regional da República – 2ª Região, situadas na Avenida Almirante Barroso, nº 54; na Rua México, n° 158; e na Rua do Mercado, n° 50, Centro, Rio de Janeiro/RJ, incluindo o fornecimento de todo o material necessário à execução dos serviços
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP26989715000102-1-001601/2024Processo1.02.000.000109/2024-01ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 19:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
art. 75, II 1, c/c, art. 75, §3º 2, da Lei nº 14.133/2021