DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tampos de móveis em MDF, conforme condições e exigências no Termo de Referência - Anexo I do Aviso.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - RS
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP26989715000102-1-001604/2024Processo129.4694/2024-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 11:42Abertura20/08/2024, 11:42Encerramento26/08/2024, 11:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.