Contratação EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais de limpeza e de higienização, nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santos Ângelo/RS e Uruguaiana/RS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação emergencial.