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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas visando a contratação para execução dos serviços de adequação do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região às normas de combate a incêndio e acessibilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2024 – PRT/13, seus Anexos e Apêndices.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 46.153,41
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP26989715000102-1-001640/2024ProcessoPGEA 0216/2024-94ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 09:47Abertura26/08/2024, 13:58Encerramento29/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços se enquadram nos valores e limites estabelecidos para Contratação Direta/Dispensa de Licitação.

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