InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento de uma assinatura anual (renovação) da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, publicada pela Editora IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas, que abrange os doze fascículos mensais, de outubro de 2024 a setembro de 2025, na versão impressa, dentro dos termos e condições constantes no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP26989715000102-1-001647/2024Processo20.02.0200.0001917/2024-58ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação direta da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. (CNPJ: 43.217.850/0001-59) para renovação da assinatura anual da revista Síntese Trabalhista e Previdenciária no período de outubro/2024 a setembro/2025, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021.