DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de aquisição por meio de CONTRATAÇÃO DIRETA, por dispensa de licitação (Artigo 75,II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), sob a forma ELETRÔNICA, com disputa, de itens de consumo para o almoxarifado da PRR1ª Região para uso durante o ano de 2024.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-1A. REGIAO
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-001654/2024Processo1.01.285/2023-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-1A. REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 16:59Abertura26/08/2024, 16:59Encerramento30/08/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Limite da dispensa conforme artigo 75, inciso II da lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
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