InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de 12 servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade e da Secretaria de Gestão de Pessoas na capacitação denominada 12º Curso de Excel Avançado Aplicado ao Setor Público. Curso presencial e telepresencial com toda estrutura necessária para a realização fornecida pela promotora do evento, previsto para 08 a 12/09/2025, com duração de 20 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP26989715000102-1-001693/2025Processo1.00.000.003454/2025-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "12º Curso de Excel Avançado Aplicado ao Setor Público", em favor da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.398.099/0001-21, no valor total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.