InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento de uma assinatura anual (renovação) da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, fornecida pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., que abrange os doze fascículos mensais, de outubro de 2025 a setembro de 2026, na versão impressa, dentro dos termos e condições constantes no respectivo Termo de Referência;
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP26989715000102-1-001759/2025Processo20.02.0200.0001803/2025-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação direta da empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., CNPJ 43.217.850/0001-59, para fornecimento de uma assinatura anual do produto Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária a esta Procuradoria Regional, com amparo no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.