Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e recuperação da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre – Rio Grande do Sul (PJM/POA-RS) incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: E-mail: [email protected] ou pessoalmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar/PGJM. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=20000805900232024