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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Eduardo Baker Valls Pereira para ministrar como instrutor por 2 (duas) horas-aula no curso Direitos Humanos e Fundamentais diferenciados dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Gestão territorial e políticas públicas, tendo como público-alvo: membros e servidores do MPU, do CNMP, dos Ministérios Públicos Estaduais e público externo.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP26989715000102-1-001844/2025Processo0.01.000.1.002958/2025-84ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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