contratação do instrutor Delton Aparecido Felipe, para atuar como conteudista do curso “Letrar para Transformar”, com previsão para disponibilização na Plataforma EaD em novembro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O letramento racial é um conjunto de práticas que visa a conscientização sobre o racismo e a promoção da igualdade racial. Ele se baseia na ideia de que a linguagem e a cultura são instrumentos de poder e que o racismo se manifesta de diversas formas, incluindo a linguagem e as representações sociais. Em pesquisa divulgada pela Agência Brasil, apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), publicada em 20/05/25, a cada 100 pessoas pretas, 84 relatam já ter sofrido discriminação racial, o que destaca a grande desigualdade racial existente no Brasil. Destaca-se que a população negra é a maioria no país, representando 55,5% da população total, de acordo com o Censo 2022 (IBGE). A Agência Brasil também divulgou que os negros possuem 2,7 vezes mais risco de ser vítima de homicídio (fonte: Atlas da Violência), são 72,9% dos moradores de favelas (Censo 2022, IBGE) e possuem taxa de desemprego 3,8% superior a dos brancos (PNAD, IBGE). Dessa forma, considerando o contexto atual, o Ministério Público como instituição defensora dos direitos fundamentais, tem como uma de suas funções a promoção de práticas antirracistas, a começar pelos seus membros e servidores no trato com a sociedade e com os colegas de trabalho. Assim, vislumbra-se a necessidade de letrar racialmente os membros e servidores da instituição para a compreensão da racialização na sociedade brasileira, permitindo que a atuação ministerial, tanto no âmbito da atividade-fim quanto na atividade-meio, seja permeada por posturas antirracistas. A ação reflete, por exemplo, em um atendimento ao público mais empático, em análises processuais livres de discriminação racial e em relações interpessoais mais igualitárias. Além disso, a formação antirracista oferecida aos integrantes do MPDFT será compartilhada com outras instituições e sociedade civil, colaborando para a construção de uma sociedade mais igualitária.