DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de becas, conforme condições e exigências estabelecidas no aviso e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra90040Controle PNCP26989715000102-1-001897/2024Processo300.01370/2024-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 17:05Abertura20/09/2024, 17:04Encerramento27/09/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor, conforme justificado nos autos.