DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa de Engenharia para elaboração de Laudo, Projeto Básico e demais documentos necessários para Licitação – Concorrência visando à troca dos 6(seis) elevadores do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, situada à Avenida Nilo Peçanha 31 – Centro – Rio de Janeiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 116.337,77
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP26989715000102-1-001907/2024Processo3383/2024-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 15:23Abertura23/09/2024, 15:22Encerramento16/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.