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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de inspeção de fachadas, para os edifícios sede da Procuradoria da República em João Pessoa – PB e da Procuradoria da República em Campina Grande – PB.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP26989715000102-1-001929/2024Processo1240000000622024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2024, 10:01Abertura25/09/2024, 10:01Encerramento02/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme ETP e Termo de Referência aprovados pela autoridade competente.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB.