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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóveis destinados à PTM de Araçatuba.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 24.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra48Controle PNCP26989715000102-1-001960/2025Processo20.02.1504.0000020/2023-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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