DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de placas de inauguração da PRM em Divinópolis/MG.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP26989715000102-1-001978/2025Processo1.22.000.002605/2025-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras