InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela Concessionária de Saneamento do Amapá, para as unidades integrantes da PR/AP.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AP
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Compra2Controle PNCP26989715000102-1-001996/2025Processo1.12.000.000003/2025-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 19:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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