InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa Extraordinária
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP26989715000102-1-002022/2025Processo20.02.0001.0005819/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Pagamento de Taxa Extraordinária do imóvel funcional localizado no Bloco E, da SQN 104 Unidade 203