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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais médicos e odontológicos, solicitada pelo Núcleo de Assistência à Saúde e Bem-Estar desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no aviso de contratação direta e anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 10.895,41
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP26989715000102-1-002027/2024Processo494/2024-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 18:06Abertura04/10/2024, 18:06Encerramento14/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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