InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar curso sobre elaboração de estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP26989715000102-1-002052/2024Processo20.02.2100.0000494/2024-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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