InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação de 4 (quatro) servidoras na capacitação "18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 2025", a ser promovida pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social, CNPJ n. 77.156.537/0001-70, na modalidade presencial, no período de 3 a 7 de dezembro de 2025, em Salvador –Bahia, com ônus de inscrição, diárias e passagens.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP26989715000102-1-002052/2025Processo19.04.5582.0089060/2025-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

“A escolha do 18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) se justifica pela sua realização pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social entidade que representa oficialmente a categoria profissional em todo o território nacional. O evento organizado periodicamente desde 1974, é o maior e mais tradicional evento da área, consolidando-se como referência nacional para a discussão crítica, o fortalecimento do projeto ético-político e a articulação coletiva da profissão. Em sua 18ª edição, o Congresso reafirma seu papel histórico de reunir profissionais, docentes, pesquisadores (as) e estudantes de todo o país em torno de temas fundamentais para a garantia de direitos e a consolidação de práticas profissionais alinhadas às demandas sociais contemporâneas”. 2.1.2. A capacitação proposta será promovida pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social.