Contratação de manutenção corretiva do PAINEL CENTRAL de detecção, alarme e combate a incêndio e demais componentes do sistema de detecção e combate a incêndio do sistema fixo de detecção e combate a incêndio com gás FM200, devolvendo a sua condição original, após período de inundação, realizando substituição de peças danificadas e os testes necessários, e emitindo Laudo Técnico acompanhando de ART ao final do trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso