DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia de manutenção preventiva programada trimestral, atendimentos emergenciais ilimitados e manutenção corretiva, com suporte via plantão telefônico 24 horas para diagnose de falhas à distância e aberturas de chamados para atendimentos emergenciais, com fornecimento de materiais de consumo e de peças de reposição, de um grupo-gerador da marca STEMAC, com 500/455 KVA de potência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Valor estimadoR$ 15.200,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP26989715000102-1-002116/2024Processo1.04.000.000210/2024-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso