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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 2 (dois) membros/servidores da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social (SEPLAN) na capacitação denominada Certificação em Ouvidoria na Saúde Suplementar: Competências Técnicas e Regulatórias para Atuação com Excelência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 2.750,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP26989715000102-1-002131/2025Processo1.00.000.006474/2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "Certificação em Ouvidoria na Saúde Suplementar: Competências Técnicas e Regulatórias para Atuação com Excelência", em favor da empresa UNIÃO NACIONAL DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº 69.275.337/0001-08, no valor total de R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

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