DispensaDivulgada no PNCP
O objeto é a contratação de serviços de lanche corporativo, por estimativa, para atendimento ao encontro dos Procuradores da República a acontecer em Caçador/SC nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante dispensa de licitação fundada no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-002147/2025ProcessoPGEA - 1.33.000.002147/2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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