DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Sede e PTMs da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO

Valor estimadoR$ 11.269,90
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-002157/2024Processo20.02.1200.0000539/2024-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras