DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de condicionadores de ar da Procuradoria da República no Município de São João del Rei/MG.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP26989715000102-1-002222/2025Processo1.22.000.002417/2025-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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