InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação de assinaturas, em meios físico e digital, do Jornal “A UNIÃO” (Empresa Paraibana de Comunicação – EPC) CNPJ: 09.366.790/0001-06, por meio de Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP26989715000102-1-002253/2024Processo20.02.1300.0000695/2024-62ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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