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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de câmeras do tipo I.P. Speed Dome PTZ, com entrega única, aquisição direta, sem instalação, de acordo com a necessidade da Procuradoria da República no Acre, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência, e em observância à legislação pertinente.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC

Valor estimadoR$ 12.692,06
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP26989715000102-1-002265/2024Processo833/2023-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 16:29Abertura29/10/2024, 16:29Encerramento07/11/2024, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inc. II, Art. 3º, da PORTARIA PGR/MPU Nº 148, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.

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