InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica Companhia Energética do Ceará – ENEL, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza – PJM/CE.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP26989715000102-1-002292/2024Processo19.03.0000.0000612/2024-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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