InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura da PLATAFORMA JURÍDICA MAGISTERNET, com acesso a dez usuários simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses. (doze) meses
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP26989715000102-1-002297/2024Processo20.02.1700.0000959/2024-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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