DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de passagem expressa em pedágios e entrada em estacionamentos, mediante identificação por Radiofrequência (RFID), por meio de etiquetas eletrônicas (TIV/TAG) para os veículos da frota da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletronica e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP26989715000102-1-002312/2024Processo15000001357202443ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2024, 16:07Abertura06/11/2024, 16:07Encerramento11/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.