InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de Contratação por Inexigibilidade de Licitação para capacitação de 8 (oito) servidores vinculados à Secretaria Regional - Secreg/PRR1ª, por meio do curso “Memória 360”, conforme PGEA nº 1.01.000.000476/2025-14, oferecido, à distância, pela Memory Academy Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.018.340/0001-99.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-1A. REGIAO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-002330/2025Processo1.01.000.000476/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-1A. REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74