InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em manutenção e serviço de recarga dos extintores de incêndio instalados nas dependências da sede da Procuradoria da República Municipal em Tabatinga/AM
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AM
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP26989715000102-1-002515/2025Processo1.13.000.002832/2025-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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