InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do fornecimento à Procuradoria da República na Paraíba, pela contratada, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, no âmbito da Procuradoria da República em Sousa/PB.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP26989715000102-1-002676/2024Processo1.24.000.000865/2024-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 20:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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