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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reserva orçamentária para cobrir despesas com serviços de condomínio referente a sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG e Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 832.302,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP26989715000102-1-002685/2025Processo19.03.0000.0004110/2025-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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