DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro coletivo contra Acidentes Pessoais para os estagiários em plena atividade na sede da Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Picos e Bom Jesus.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PI
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP26989715000102-1-002690/2024Processo20.02.2200.0000428/2024-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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