DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa 12/2024. Aquisição de refrigerador, com capacidade de 300 a 350 litros, 220v, sem instalação, de acordo com a necessidade da Procuradoria da República no Acre, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência e na legislação pertinente.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-002754/2024Processo1.10.000.001213/2024-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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