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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇãO

Valor estimadoR$ 5.485.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP27080530000143-1-001819/2024Processo2024-WS3KSÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇãOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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