Contratação de empresa especializada para executar serviços em Consultoria Legislativa, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no Termo de Referência anexo, visando atender as demandas de Modernização e Consolidação da Legislação de São Gabriel da Palha.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de eventual diferença entre a(s) especificação(ões) do objeto descritas no “Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras)” e as especificações constantes neste edital de pregão eletrônico, prevalecerão as especificações do edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93064605900012024