DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de publicação de matéria legal em jornal digital de grande circulação conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP27080530000143-1-001980/2024Processo2024-98TS5ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2024, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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